Já está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 16, de 10 de setembro de 2021, assinado pela prefeita Sheila Lemos, que institui o Programa Municipal para Distribuição de Absorventes Higiênicos – PDAH em escolas públicas municipais. O projeto foi apresentado à prefeita pelo vereador Ricardo Babão (PCdoB) e imediatamente incluído na pauta de prioridades da gestão, pela sua importância social. Na mensagem envida aos vereadores, Sheila justifica que o projeto visa beneficiar mulheres e famílias em situação de hipossuficiência social e econômica, ou seja, que não possuem condições para compra de itens de higiene pessoal.
“Penso que a pobreza menstrual já deveria ter sido um tema sobre o qual os governos deveriam ter se debruçado. É uma questão social e de saúde pública para o qual a sociedade demorou para despertar, mas, agora, precisamos dar uma resposta, por isso encampamos a ideia e enviamos um projeto para apreciação da Câmara, baseado em uma proposta anterior do vereador Babão, porque é nosso compromisso cuidar de pessoas e isso é exatamente o que propõe o Programa Municipal para Distribuição de Absorventes Higiênicos”, explica Sheila Lemos.
Segundo a prefeita, o programa será uma forma de impedir que as estudantes da escola pública municipal que não podem comprar absorvente, utilizem materiais prejudiciais à saúde, e tem como objetivo combater à pobreza menstrual, que foi definida pela UNICEF, em maio deste ano, como “um conceito que reúne em duas palavras um fenômeno complexo, transdisciplinar e multidimensional, vivenciado por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação”.
De acordo com a mensagem, por não conseguirem comprar ou obter os absorventes higiênicos, muitas mulheres abandonam o ano letivo ou deixam de exercer atividades cotidianas. Levando em consideração a duração média de um ciclo menstrual mensal, em torno de cinco a sete dias, continua o projeto, estudantes perdem, em média 50 dias letivos por ano, o que tem ocasionado a evasão escolar.
Estima-se que uma mulher gaste, em média R$ 12,00 em absorventes descartáveis por mês, considerando o menor preço do produto no mercado. Esse custo mensal, para uma família de baixa renda, com uma ou mais pessoas que menstruam, torna-se demasiadamente alto, reafirmando a existência da pobreza menstrual. Por causa disso, prefeita entende ser imprescindível a inclusão de absorventes no orçamento das unidades escolares do Município.
Governo lança projeto que prevê distribuição de absorventes em escolas baianas
Elaborado pela SPM-BA, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), além de outras secretarias de estado e do setor corporativo. Na primeira etapa, a SEC vai distribuir mensalmente um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis a estudantes regularmente matriculadas na Rede Estadual de Ensino, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.
A distribuição dos absorventes será pelo período de 12 meses, mas a meta é incluir a iniciativa no Plano Plurianual do Governo do Estado como uma política permanente. Nesse primeiro momento, se optou por absorventes descartáveis pela maior aceitação, facilidade de uso e adaptação, mas alternativas sustentáveis estão sendo avaliadas.