Justiça

Justiça determinou que Prefeitura de Guanambi indenize donos de automóvel atingido por árvore em 2015

Publicado por
Tiago Marques
Compartilhado

O Município de Guanambi foi condenado a indenizar duas pessoas pela queda de uma árvore em um veículo estacionado nas instalações do Estádio Municipal. Segundo a decisão, os autores serão indenizados em R$ 11,7 mil por danos materiais.

O acidente aconteceu no dia 2 de agosto de 2015. As vítimas foram ao Estádio Dois de Julho para participar de um jogo do campeonato. Eles estacionaram o carro no estacionamento ao lado do estádio, pertencente ao município. Quando estavam dentro do estádio, ouviram um estrondo e foram avisados por populares que um pé de eucalipto havia caído em cima do seu carro, “amassando e danificando o mesmo totalmente”. Os autores lavraram um Boletim de Ocorrência Policial. No dia, não havia chuva, o tempo estava bom.

Em primeiro grau, a Justiça baiana condenou o Município a indenizar os autores da ação, por danos materiais e morais, fixado em R$ 5 mil. O Município recorreu da decisão, sob o argumento que o juiz se afastou das provas ao analisar o caso. Alegou que o autor jamais estacionou o veículo dentro das instalações do bem público, sendo inverídica a alegação, pois as fotografias comprovam que o veículo estava na rua, e não dentro das instalações do bem público municipal.

Também declarou que a árvore caiu devido a uma ventania, o que exclui a responsabilidade do ente Municipal. Asseverou que não houve omissão do Município em manutenção das árvores, pois não foi galhos que caíram, e sim, a árvore toda, devido à ventania.

O Município também afirmou que o veículo estava com a licença atrasada e que não há provas que um dos autores estavam presente na hora do acidente, “hipótese não comporta condenação em danos morais vez que os fatos se apresentam como meros aborrecimentos da vida, cuja tolerância é imposta a todos para possibilitar um mínimo de bom convívio social”. Por tais razões, pediu para que a ação fosse julgada improcedente.

O recurso foi relatado pelo desembargador Paulo Chenaud, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para o desembargador, os fatos do acidente são “incontroversos nos autos, bastando apenas analisar se o Município demandado agiu com omissão em relação à conservação e eventual retirada da referida árvore”.

O relator também entendeu que houve omissão do Município para a ocorrência do evento danoso. “Necessário ressaltar que compete às autoridades municipais a fiscalização e a conservação da arborização dos logradouros públicos, providenciando cortes e remoções oportunas, a fim de proporcionar segurança às pessoas que por ali transitam”, diz o desembargador no voto.

Chenaud considerou que o Município não procedeu à fiscalização e adequada poda das árvores do passeio público, “razão pela qual não há falar em caso fortuito ou força maior, devendo ressarcir os danos materiais sofridos pelo autor relativamente ao veículo atingido, nos termos da sentença”. Sobre a alegação do atraso no licenciamento e de que a segunda autora não se encontrava presente na hora do fato, o relator apontou que tais circunstâncias não foram objeto de insurgência na contestação, não sendo pois apreciadas em sentença.

O desembargador, entretanto, reformou a decisão para excluir a obrigação do Município em indenizar os autores por danos morais no valor de R$ 5 mil pelo acidente. Segundo Paulo Chenaud, não há danos morais “nos casos de acidente de veículo automotor sem consequências de maior gravidade”, pois não ficou provado nos autos “qualquer lesão física ou moral efetiva que os autores tenham sofrido, estando sua pretensão fundamentada em meras alegações desprovidas de sustentação”.

À Agência Sertão, o escritório de advocacia que defende os donos do veículo informou que foi protocolado embargos de declaração pedindo a reforma da decisão, pois entende que seus clientes sofreram sim danos morais.

Informações do Bahia Notícias

Esta postagem foi modificada pela última vez em 22 de setembro de 2021 13:29

Tiago Marques
Publicado por
Tiago Marques

Notícias recentes

Problemas na rede de energia interrompem abastecimento de água em Vitória da Conquista, Belo Campo e Barra do Choça

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu um comunicado na tarde deste sábado…

Mais uma aposta de Vitória da Conquista foi premiada com cinco acertos na Mega-Sena

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2434 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado…

Empresas pretendem investir R$ 20 milhões em Vitória da Conquista, Barreiras, Alagoinhas e Feira de Santana

Quatro empresas, de diferentes setores da economia, pretendem investir R$ 20 milhões em cidades do…

6ª Semana do Bebê será aberta nesta segunda em Vitória da Conquista

A partir de segunda-feira (6) até o dia 11 de dezembro, a Prefeitura de Vitória…

BCS retoma aulas de violão para jovens em Vitória da Conquista

O projeto social 'Acordes Mágicos', promovido pela Base Comunitária de Segurança (BCS) Nova Cidade, que…

Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa foi nomeado secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia

O governador Rui Costa nomeou o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD)…