Senado aprova projeto que altera regras do Fundeb

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto voltará a ser analisado pelos deputados.

Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.

Uma das mudanças no projeto amplia a definição dos “profissionais da educação” para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação.

Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.

O texto ainda estabelece que psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais que atendam aos educandos nas redes de ensino podem receber recursos referentes aos 30% não vinculados aos profissionais de educação.

O texto também propõe adiar de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação” — que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.

Mudança no Senado

O relator no Senado, Dário Berger (MDB-SC), retirou a previsão aprovada pelos deputados, de realização de convênios da rede pública com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

Berger pontuou que Sistema S já conta com recursos públicos, geridos de forma privada.”A concretização desse tipo de negócio não agrega valor às cadeias produtivas, podendo servir apenas à ampliação das bases de recrutamento de pessoal do empresariado gestor do Sistema”, disse o senador.

“Por mais que se reconheça a expertise das instituições de ensino do Sistema S, é forçoso reconhecer também que elas também se dedicam ao treinamento de mão de obra especializada para consumo interno, para os respectivos setores que as financiam”, afirmou.