A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Vitória da Conquista emitiu comunicado nesta terça-feira (8), após a empresa de transporte por aplicativo Uber anunciar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade e em outros 36 municípios.
De acordo com a pasta, há um estudo para avaliar a possibilidade de regulamentação do serviço de motofrete, contudo, o serviço de mototaxista não será permitido em Vitória da Conquista.
A nota afirma ainda que providências jurídicas serão adotadas pela Procuradoria-Geral do Município e o Simtrans agirá no sentido de valer a proibição. Quem for pego atuando com esse tipo de transporte poderá ser punido com multa e outras penalidades previstas na lei.
A Semob afirma que acidentes com motocicletas são responsáveis pelo maior número de atendimentos nos prontos-socorros do país e pela ocupação majoritária dos leitos hospitalares. “E em nossa cidade ocorre o mesmo, mesmo sem serviço de mototáxi, que, apontam estudos, agravaria a situação”, diz a publicação.
“O maior problema de segurança no trânsito dos municípios onde o serviço de mototaxista é autorizado, é o aumento expressivo de acidentes graves ou fatais, envolvendo motociclistas. Por se tratar de atuação profissional, o mototaxista teria que realizar um número de viagens muito maior e, assim, estaria mais exposto a riscos”, continua a Semob.
A secretaria ainda afirma que os acidentes representam impacto na estrutura familiar, além de sobrecarregar a previdência social devido às sequelas limitantes em acidentados.
Por fim, o poder público municipal ressalta que o Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (Simtrans) estará atento para coibir e autuar os infratores, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e na Lei 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais (mototaxistas) em transporte de passageiros.
Uber Moto
A Uber Moto iniciou os serviços de viagem de passageiro na última sexta-feira (4) em Vitória da Conquista e mais 36 cidades brasileiras. De acordo com a empresa, o Uber Moto tem tarifas menores do que o do UberX.
O serviço começou a ser ofertado no Brasil em Aracaju, no ano de 2020 e já está presente em 45 municípios.
O aplicativo garante que as viagens feitas pelo Uber Moto garante medidas de segurançaentre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.
“As viagens de moto que são feitas pelo aplicativo da Uber têm tido como uso constante os deslocamentos de última milha, o chamado last mile, interligando os usuários da plataforma a modais de transporte, como as estações de ônibus, trens e metrô das cidades. Temos visto que esse é um tipo de uso muito pertinente para as viagens de moto, já que muitas vezes o trecho pode ser cansativo para ir a pé e curto para uma viagem de carro”, afirma Silvia Penna, diretora-geral da Uber no Brasil.
Em dezembro, a empresa anunciou o funcionamento do Uber Flash Moto em Vitória da Conquista, serviço de moto frete contratado por aplicativo.