A audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) no auditório do Planetário Professor Everardo Públio de Castro, no Centro Glauber Rocha, foi a primeira etapa do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2023, do município de Vitória da Conquista.
A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, explicou ao público sobre conceitos como receitas correntes, despesas e custeio, sintetizando o que significam e quais as suas consequências para a população.
Em síntese, trata-se de começar a resolver, de forma conjunta, a maneira como serão distribuídos, no próximo ano, os recursos financeiros municipais.
A LDO é um conjunto de diretrizes que, mais tarde, serão a base da futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de ouvir, presencialmente, diversas entidades da sociedade civil durante a reunião de hoje, a Prefeitura disponibilizará em seu site oficial, entre os dias 25 e 31 de maio, um questionário que poderá ser preenchido por qualquer cidadão que queira opinar sobre como serão aplicados os investimentos municipais em 2023.
Porém, segundo Geanne, há critérios que deverão ser observados. “Claro que tem que ser uma diretriz. O questionário vai estar atrelado ao Plano Plurianual, que já foi votado. A gente não pode tirar a lei do nada. Tem que tirar de dentro do PPA, que se originou, obviamente, do plano de governo que ganhou as eleições”, observou a secretária.
Segundo a Prefeitura, concluído o prazo de consultas via questionário on-line, os dados reunidos serão submetidos a uma comissão formada por técnicos orçamentários das secretarias de Governo, Finanças e Transparência e Controle, além da Procuradoria-Geral do Município. “Esse extrato vai ser debatido com os técnicos orçamentários de cada uma das secretarias. Depois, vamos fazer a devolução desse produto para a Câmara de Vereadores, que fará duas audiências públicas para debater o mesmo tema”, explicou Geanne.
O prazo para que a Prefeitura envie a proposta de LDO para votação na Câmara finaliza no dia 30 de junho. Mesmo durante as audiências que serão realizadas na Casa Legislativa, a população poderá comparecer para opinar. Após a votação e a devida aprovação, o Governo Municipal terá, então, a lei que será utilizada como uma base da qual será elaborado o orçamento municipal do ano de 2023 – ou seja, a LOA propriamente dita.
“Orçamento não é dinheiro. É uma previsão de gastos. Uma eventual autorização para gastar”, ensinou a secretária, concluindo: “A LDO é um caminho. Já a LOA é a orientação sobre como investir os recursos municipais”.