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Guanambi cria Conselho e Fundo Municipal de Trânsito

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Tiago Marqueshttps://agenciasertao.com/
Tiago Marques é redator e editor do site Agência Sertão. Trabalha com produção de conteúdo noticioso para rádio e internet desde 2015.
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Duas leis relacionadas ao trânsito municipal foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores sancionadas pelo prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União), na última segunda-feira (6).

Uma das legislações criou o Fundo Municipal de Trânsito e a outra o Conselho Municipal de Trânsito. Ambas foram criadas com o objetivo de fortalecer ações relacionadas à melhoria do trânsito no município.

O fundo, de natureza contábil e prazo de duração indeterminado, tem como finalidade o financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento e segurança do trânsito, nas áreas de sinalização, engenharia de tráfego, assim como na fiscalização, policiamento e educação no trânsito.

Este fundo receberá recursos providentes da aplicação de multas, transferências financeiras do orçamento municipal ou de convênios dom o Estado e o Governo Federal, valores provenientes da remoção de veículos e objetos, bem como eventuais escoltas de cargas superdimensionadas ou perigosas.

Também entrará para o fundo os recursos do estacionamento rotativo "Zona Azul", receitas provenientes da concessão de serviços de transporte e de outras taxas relacionados ao trânsito, como exibição de publicidades em via pública, afixação de faixas, propaganda volante.

Conselho

O Conselho Municipal de Trânsito, de acordo com a lei de criação, terá natureza consultiva, e ficará vinculado à Superintendência Municipal de Trânsito do Município (SMTran).

Entre as atribuições do conselho está a de colaborar na elaboração, acompanhamento e avaliação da política de trânsito e transporte do Município, assim como propor melhorias na prestação dos serviços de trânsito e transporte coletivo e individual de táxi, mototáxi e outros transportes alternativos intermunicipais em todas as suas modalidades.

O Conselho Municipal de Trânsito será composto por dez conselheiros e seus respectivos suplentes, representando as seguintes entidades:

  • Associações de Moradores de Bairro
  • Associação dos Mototaxistas
  • Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
  • Centros de formação de condutores (autoescolas),
  • Prestadores de serviços de transportes coletivos
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • Secretaria Municipal de Assistência Social
  • Secretaria Municipal de Saúde
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura

A criação do fundo e do conselho de trânsito ocorre em um momento de aumento de acidentes no perímetro urbano de Guanambi. De acordo a equipe de Registros de Acidentes de Trânsito (RAT) da SMTran, de janeiro até abril, 74 pessoas sofreram algum tipo de ferimento depois de colisões ou queda.

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