Prefeito de Encruzilhada e mais 5 acusados ficam com bens indisponíveis por fraudes em licitações públicas

A Justiça determinou, na última segunda-feira (18), a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 5 milhões, do prefeito do município de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e mais cinco acusados por fraudes em licitações na cidade. A ação foi feita a pedido do Ministério Público estadual.

Segundo os promotores de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva e Daniela de Almeida, autores da ação, “além das fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios, as investigações revelaram que os acionados distribuíam entre si vantagens ilícitas para viabilizar as fraudes nos contratos, assim como incorporavam ilicitamente rendas/verbas públicas através de lavagem de capitais”.

Como a decisão do juiz João Lemos Rodrigues acatou parcialmente o pedido do MP, os promotores de Justiça protocolaram, nesta quinta-feira (21), recurso requerendo o afastamento cautelar do prefeito baseado no paragrafo 1º do artigo 20 da Lei no 8.429/92.

Também foram acionadas a empresa Disembe Construções Ltda e seu sócio Emerson Silva Meira; o servidor público municipal, Matheus Martins e Martins; a empresa R.P. Amaral Transportes e seu sócio Raik Portugal Amaral; Paulo Lima Silva; e Leonam Nogueira Santana.

A investigação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Encruzilhada em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um esquema de desvio de recursos públicos no Município, por meio de fraudes ao caráter competitivo de procedimento licitatório e pela execução superfaturada de contratos.

As provas colhidas comprovaram que o esquema de corrupção no Município de Encruzilhada envolve diretamente o prefeito do município. A investigação revelou fraudes em ao menos cinco procedimentos licitatórios entre os anos de 2019 e 2020. Os atos promovidos pelos acionados acarretaram danos ao erário em cerca de R$ 5 milhões.

Em uma das fraudes, foi apurado que o Poder Executivo Municipal possuía um contrato de locação de trator esteira firmado com a empresa Disembe Construções, tendo por objeto a compactação de resíduos sólidos de três aterros sanitários da cidade. Segundo os promotores de Justiça, esse contrato, firmado em outubro de 2019, jamais fora cumprido, e teve emissão mensal de notas fiscais da prestação de serviços e o efetivo pagamento pelo Município, cujos custos mensais aos cofres de Encruzilhada giraram em torno de R$ 30 mil.