20.6 C
Guanambi
16.9 C
Vitória da Conquista

Governo Federal fez novo bloqueio no orçamento de universidades e institutos federais

Mais Lidas

https://materiais.henet.com.br/guanambi

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado na edição da última sexta-feira (30), do Diário Oficial da União (DOU), sacramentou um novo bloqueio nos orçamentos dos ministérios. O Ministério da Educação (MEC) foi o mais afetado, com quase metade dos valores contingenciados.

A medida tomada às vésperas do primeiro turno das eleições afeta drasticamente o funcionamento de universidades e institutos federais de todo o país. Até novembro, as despesas necessárias para a manutenção das atividades das instituições ficarão com pagamentos comprometidos.

De acordo com o documento, a retenção equivale a R 2,4 bilhões no orçamento da pasta. Este montante representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do órgão e de suas unidades vinculadas, que é de R$ 21,1 bilhões.

Para cumprir o decreto, após deliberação do Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira (CGGOF), nesta quinta, 4, foi realizado estorno dos limites de movimentação e empenho das Unidades Orçamentárias do MEC, equivalente à 5,8% da dotação atual das despesas discricionárias de cada instituição.

Diante da situação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu uma nota e convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (6), momento para discutir o contexto e debater as ações e providências.

De acordo com a entidade, o novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação resulta em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais.

Ainda segundo a Andifes, este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. O valor não incluiu os Institutos Federais, que também foram afetados.

A Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC informou que foi comunicada pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar uma reunião com a Andifes.

O órgão informou que esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares, a chamada RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite.

A Andifes informou que, em análise preliminar deste novo Decreto, foi constatado que o contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas.

Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%.

O decreto indica que, no dia 1º de dezembro deste ano, os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.

Na avaliação da diretoria da Andifes, o funcionamento das universidades já estava comprometido com os bloqueios e cortes anteriores, e este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Os gestores das instituições foram pegos de surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.

Anda segundo a entidade, a limitação estabelecida pelo Decreto praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora. Diante da situação, foi solicitado ao MEC que absorva essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.

“Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”, disse a diretoria Executiva da Andifes.

Veja a nota da Andifes

Notícias Relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas Notícias