Os baianos que estão sendo preparados na formação de condutores para primeira habilitação, de veículos automotores e elétricos, possuem um novo prazo para finalizar o processo.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) seguirá a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os processos de nova habilitação ativos no órgão.

Na prática, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020, que teria vencimento em 31 de dezembro deste ano, terá até dezembro de 2023 para finalizar todas as etapas.

A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Ainda sobre a prorrogação dos prazos, as autoescolas terão um período maior para o uso da frota. Segundo o artigo 3º “ficam prorrogados, por três anos, a contar de três de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem”.

A legislação diz que o período de uso dos veículos nas autoescolas são: motos (5 anos), carros (8 anos) e ônibus, caminhões e carretas (15 anos).