O funcionamento irregular do posto fiscal da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), localizado na BR-122, em Urandi, próximo à divisa com Minas Gerais, pode estar gerando efeitos negativos para a arrecadação de impostos e também para a economia da Região de Guanambi.

O relato colhido pela reportagem é de que distribuidores de Minas Gerais estariam vendendo para clientes da Bahia sem realizar o devido faturamento dos impostos no posto fiscal, aproveitando principalmente a madrugada para passar pelo local, período quando a fiscalização não estaria ocorrendo todos os dias da semana.

De acordo com um distribuidor do ramo de alimentos, a prática prejudica o funcionamento da atividade, já que muitos produtos acabam chegando mais com preços mais baixos, seja pela condição tributária ou pelas características de mercado, levando em conta que Minas Gerais concentra e está próximo das unidades fabris de diversos itens.

A fiscalização ineficiente também afeta a comercialização de produtos de vestuário, materiais de construção, limpeza e higiene, armarinho, entre outras, além de estimular a sonegação fiscal no momento da venda ao consumidor final.

À Agência Sertão conversou com o prefeito de Urandi, Warlei Oliveira (PSD) que confirmou que há queixas sobre o funcionando do posto fiscal, principalmente no período noturno e na madrugada. Ele disse que se reuniu recentemente com o governador Rui Costa (PT) para tratar a questão.

De acordo com o gestor, ficou acertado que o posto fiscal irá passar por uma ampliação em breve e que também possivelmente haverá aumento do efetivo de fiscais para tornar a fiscalização mais eficiente.

Após reclamações de lideranças políticas e empresários, a Sefaz reforçou a fiscalização na divisa com visitas mais frequentes de uma equipe móvel, no entanto, a equipe fixa não está sendo suficiente para cobrir todos os turnos de trabalho conforme a apuração da reportagem.

Também há reclamações recorrentes sobre a segurança da divisa entre os dois estados, desprovida de policiamento nos dois lados. Enquanto do lado de Minas existe um posto de fiscalização do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do lado baiano há apenas o posto fiscal em Urandi.

A Agência Serão entrou em contato com a Sefaz que informou que desconhece o problema e que o funcionamento do posto de Urandi ocorre 24 horas por dia, os sete dias da semana.

Veja a nota da Sefaz

O Posto Fiscal Jaime Baleeiro, situado em Urandi, na região Sertão Produtivo, na BR 122, Km 14, mantém seu funcionando ininterrupto durante 24 horas por dia, além de contar com atuação especializada de unidade móvel que monitora a rodovia e a região circunvizinha. A IFMT Sul sempre se comprometeu a adotar medidas para realizar o efetivo controle das operações com mercadorias em trânsito. Todo o serviço de fiscalização tributária conta com o apoio da Companhia Independente de Polícia Fazendária.

Durante o ano de 2022 foram realizadas também diversas operações na região: “Barreira Fiscal”, “Fechando o Cerco” e Veredas do Oeste. Esse tipo de atuação tem por objetivo inibir que contribuintes pratiquem irregularidades fiscais e alcancem vantagem competitiva em face aos que cumprem com todas as suas obrigações tributárias.