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Vitória da Conquista

Serviços da Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista passam a ser virtuais

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Todos os serviços da Vigilância Sanitária (Visa) de Vitória da Conquista, como emissão de alvará inicial ou renovação, análise de layout e dispensa de alvará, estão disponíveis apenas de forma on-line pelo Portal Tudo Fácil.

O setor continua com o atendimento presencial, em horário comercial, apenas para esclarecimentos e dúvidas sobre os processos. Essas mudanças estão relacionadas à Lei Complementar Municipal nº 2.645/2022, que passou a vigorar a partir de dia 1º de janeiro.

As taxas agora devem ser pagas na abertura do processo de alvará e não mais no momento do licenciamento, como era feito antes. A partir disso, o requerente tem o prazo de 90 dias para atender as pendências informadas em nota técnica no momento da abertura do processo.

Caso as exigências não sejam cumpridas nesse período, o processo será indeferido e um novo precisará ser aberto, com a possibilidade de ocorrência de sanções administrativas.

“O Portal Tudo Fácil tem nos ajudado a dar mais agilidade aos processos de alvará e organizando a rotina interna de trabalho da equipe, além de facilitar para o regulado que não precisa mais retornar por diversas vezes ao setor para entrega de documentação. Tudo agora está sendo feito de forma totalmente on-line e ele vem apenas retirar o Alvará”, ressaltou o coordenador da Visa, Maico Mares.

Caso o regulado tenha alguma dúvida ou dificuldade em relação ao uso da plataforma on-line, deve procurar pessoalmente o serviço da Sala Avançada Tudo Fácil Empresarial, que funciona na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), no segundo andar do Centro empresarial Reis e Meira, na Rua Goes Calmon, nº 118, no Centro.

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