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Ministério da Fazenda da aval para Prefeitura de Guanambi contrair empréstimo de R$ 40 milhões

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A Prefeitura de Guanambi está mais próxima de conseguir a contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões para investimento em obras no município. Um despacho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), concedeu garantias ao contrato com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Este valor é parte dos R$ 100 milhões em empréstimos que a prefeitura pretende contrair, quantia aprovadas pela Câmara Municipal. De acordo com este primeiro despacho, esta primeira remessa é destinada à pavimentação de logradouros públicos e construção das estruturas básicas para Centro de Abastecimento e o Hospital Municipal, e para construção e ampliação de unidade de saúde no distrito de Mutãs.

O despacho ainda ressalta que a garantia está condicionada à verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do cumprimento de limites e de condições para a contratação da operação de crédito, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.

A partir destas demandas, a assinatura do contrato deve avançar e a prefeitura vai poder iniciar as licitações para contratar as empresas que irão executar as obras. Ainda não há um prazo definido para que este processo seja iniciado.

Outras obras

Com a autorização da Câmara, a Prefeitura pretende contrair mais empréstimos para executar outras obras prometidas pela atual gestão. Uma das demandas é a aquisição de um terreno e a construção de uma estação de transbordo de passageiros para ônibus e vans que fazem o transporte intermunicipal.

Ainda na área da infraestrutura da cidade, também está prevista a requalificação da Praça do Feijão, com construção de uma área gastronômica, além da construção de sede própria para o SAC Municipal e secretarias municipais.

Por fim, na área de educação, os recursos do empréstimo serão usados na construção de uma escola rural na comunidade de Suruá.

Pagamento

Ainda não foram tornados públicos os detalhes do financiamento pleiteado pela prefeitura. Geralmente, operações deste tipo são feitas com taxas que variam entre 4% e 6% e possuem prazo de 120 meses para pagamento, com carência que pode ser de até 24 meses.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Finisa é voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados, sendo disponível para municípios, estados e para o Distrito Federal.

Ainda segundo o banco, por meio da linha de financiamento é possível que o ente público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.

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