Promotores de Justiça na Bahia foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023. A medida visa garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e transparente.
A recomendação foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (13), e orienta os membros do Ministério Público estadual a buscar o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário. Somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, devem ser instaurados procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.
Norma Cavalcanti considerou que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal, e que têm especial relevância num contexto de paulatino retorno à normalidade após longo período de duras restrições à socialização decorrentes do enfrentamento à pandemia de Covid-19. Contudo, destacou que o gasto de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito sem observância das normas de direito financeiro, orçamentário e aquelas regentes das contratações públicas de fornecedores de bens e serviços.
A Procuradora-Geral de Justiça ainda registrou que os procedimentos administrativos devem ser instaurados segundo subsídios prestados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). A recomendação tem como objetivo garantir que o apoio do Poder Público a essas manifestações culturais respeite o direito fundamental dos cidadãos à boa administração.
TCM
Durante a semana, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que algumas prefeituras suspendessem contratações de artistas por conta das contratações terem sido feita com valores superiores aos cobrados pelos artistas em outras cidades.
Uma das determinações deve ser cumprida pela Prefeitura de São Félix do Coribe, no Oeste Baiano. Trata-se da contratação da banda Mastruz com Leite, que se apresentaria na festa de São João da cidade, no dia 22 de junho. De acordo com a decisão do TCM, a contratação da banda de forró, no valor de R$170.000,00, ultrapassa a média de valores cobrados, que seria de R$ 81.250,00.
A outra determinação foi para o município de Jaborandi, também no Oeste. A prefeitura local contratou Léo Santana e Saia Rodada para a 25ª Festa de Santo Antônio, por R$ 730 mil, sendo R$ 350 mil para a primeira e R$ 380 mil para segunda atração. O órgão entendeu que a quantia paga pela Prefeitura para as duas bandas corresponde a 14% da receita mensal municipal.