Quatros homens, três fazendeiros e um policial, foram denunciados pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) pelos crimes de associação criminosa, construção de milícia privada, dano qualificado e ameaça.

A denúncia, recebida no dia 14 pela Vara Criminal de Santa Maria da Vitória, conta que no dia 14 de julho de 2022, na região do Destocado, zona rural de Santa Maria da Vitória, os quatro denunciados invadiram a comunidade tradicional Fecho de Pasto do Destocado e, “com o objetivo de lesão possessória por meio de violência” provocaram incêndio na comunidade, colocando em risco a vida e o patrimônio dos seus integrantes.

A peça acusatória revela que os denunciados já haviam ameaçado, no dia 9 de julho de 2022, os habitantes do povoado, com os quais o denunciado Plauto Sanches e sua família “viriam travando, desde o ano de 2016, conflitos territoriais”. A denúncia relata que, no dia das ameaças, o grupo, que estava armado, abordou integrantes da comunidade e “estabeleceu um prazo final para que eles e sua família desocupassem a área, sob pena de morte do gado dos integrantes da comunidade e queima das casas e ranchos do povoado”.

No dia 14, “cumprindo a ameaça feita no dia 9, o grupo incendiou as moradias do povoado, inclusive com moradores dentro das casas, e derrubou o galpão da comunidade”.

As investigações realizadas pelo MP constataram que, “pelo menos a partir do dia 9 de julho de 2022, os denunciados, valendo-se de armas de fogo, associaram-se com o fim específico de cometer crimes, notadamente contra os integrantes da comunidade Fecho de Pasto do Destocado”.

No dia 23 de março de 2023, durante operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão contra os investigados.  A pedido do MP, a Vara Criminal de Santa Maria da Vitória determinou também o afastamento do policial civil investigado.

A comunidade Fecho de Pasto do Destocado é legalmente reconhecida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), além disso, possui famílias residentes há pelo menos cinco gerações e sofre, desde 2016, atos intimidatórios contra a posse tradicional da terra.