Uma lei municipal, aprovada pela câmara municipal e sancionada na semana passada, proibiu o uso de sacos e sacolas plásticas como embalagens secundárias de produtos nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais de Vitória da Conquista.
A partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, no último dia 7, os estabelecimentos têm 90 dias para se adequarem. As mercadorias adquiridas pelos consumidores na cidade devem ser embaladas apenas em embalagens retornáveis, biodegradáveis, plásticas oxibiodegradáveis ou similares, que não sejam prejudiciais ao meio ambiente.
A Lei estabelecimentos que os estabelecimentos que não se adequarem deverão ser notificados, e multados caso não cumpram as exigências. O valor da multa estabelecido foi de R$ 600 para estabelecimentos enquadrados como micro e pequena empresa e de R$ 6 mil para empresas enquadradas em outras categorias.
Além disso, caso o estabelecimento mesmo multado não se adeque, ele poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso.
A iniciativa do Lei foi do vereador Chico Estrela (Agir). Ele justificou a proposta devido à necessidade de diminuir a emissão de materiais não degradáveis no ambiente, principalmente o plástico, hoje muito presente no solo e principalmente nos rios e mares por conta do descarte irregular.
Como a prefeita Sheila Lemos não sancionou nem vetou o texto dentro do prazo, ele foi sancionado pelo presidente da Câmara, vereador Hermínio Oliveira (Pode).
Um outro projeto de lei com a mesma temática, de autoria do vereador Luciano Gomes (PCdoB), está tramitando na casa legislativa. A diferença para o projeto sancionado é o estabelecimento da mudança gradual do material das sacolas em um prazo que duraria cinco anos para atingir a eliminação do plástico tradicional dos supermercados e demais estabelecimentos.
Veja a Lei publicado no último dia 7 no Diário Oficial do Município
Quero saber quem vai pagar essa conta. O que deveriam acabar no Brasil é com os lixões a céu aberto. A câmara de Vereadores está se preocupando com isso? Qual a lei que ela está implementando? A Câmara de vereadores deveria estar se preocupando com as queimadas de terrenos em Vitória da Conquista, com as infestações de ratos e escorpiões, qual lei está sendo implementada para fazer com que os donos de terrenos manenham seus terrenos capinados e não queimados. O problema das sacolas não está nos mercados e sim como a prefeitura faz o descarte dos lixos.