O Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta terça-feira (8), ajuizou por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, uma ação civil pública contra o Município de Brumado para que seja restabelecido o transporte escolar gratuito para alunos da rede pública de ensino.
De acordo o MP, na ação enviada à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado, o órgão requer que o fornecimento de transporte seja restabelecido e ajustado aos horários de aulas dos estudantes. Caso haja descumprimento, e as irregularidades não sejam sanadas, o MP solicita a penalização do Município com multa diária no valor de R$5.000,00.
Segundo o promotor, o Município foi acionado depois que foram constatadas evidências de que crianças e adolescentes do Colégio CEE estavam sendo prejudicadas no momento em que o transporte escolar saia 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas.
Além disso, o MP constatou que o transporte também afeta os estudantes do Colégio Estadual de Brumado, gerando faltas nas aulas em decorrência dos horários conflitantes.