A operação Posto Legal deflagrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba) e outros órgãos competentes, realizou fiscalização em trinta postos de combustíveis na Bahia. Os municípios visitados foram Paulo Afonso, Jeremoabo, Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. A operação tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), durante as fiscalizações os agentes identificaram postos com vazamentos em bombas, ausência de lacres de segurança em mangueiras, bicos com mal estado de conservação, bomba com visor ilegível, bicos com vazão abaixo e acima da permitida, válvula em desacordo com a norma vigente, ausência do preenchimento da placa de tributos, venda de produtos sem preços, ausência da placa de razão entre os preços do etanol e da gasolina, falta do Código de Defesa do Consumidor e débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol). Os agentes constataram também a utilização irregular de termodensímetro (aparelho que mede a densidade e a qualidade do combustível).

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A operação Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.