O Serviço de Atendimento ao Empreendedor (SAE), ofertado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), alcançou a marca expressiva de 30 mil atendimentos. O SAE está presente em 29,8% das unidades da Rede SAC, num total de 25 postos e pontos da capital e interior do Estado da Bahia.

De acordo com a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), os serviços mais procurados nos postos de atendimento estão relacionados às orientações para se tornar microempreendedor individual (9589 atendimentos) e a formalização de abertura de CNPJ de empresa MEI (7.494).

A exemplo desses casos, está o da engenheira agrônoma e professora, Nivanilda da Silva, 46 anos, que foi selecionada para atuar como monitora de Ciências Naturais e Exatas em um projeto social que prepara jovens de baixa renda para o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Para conseguir a vaga, no entanto, ela precisava se tornar uma Microempreendedora Empreendedora Individual (MEI). A experiência era inteiramente nova para Nivanilda, mas depois de algumas pesquisas na internet, ela conseguiu agendar atendimento no posto SAC Bela Vista, em Salvador, e já saiu de lá não só com todas as informações que precisava para atuar como micro-empreendedora como com o CNPJ da sua empresa MEI, devidamente formalizada. “Foi muito tranquilo e mais rápido do que eu imaginava”, conta.

Mercado de trabalho

Os dados podem ser lidos como reflexo do mercado de trabalho. De acordo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre deste ano, a taxa de informalidade no Brasil chegou a 38,9%, com 38,089 milhões de trabalhadores atuando nestas condições. Neste contexto, o microempreendedorismo individual emerge como via para formalização. Dados do Observatório Sebrae Bahia, indicam que a taxa média de crescimento anual do MEI no nosso Estado chega a 144% desde 2009. Além disso, 70% das empresas baianas cadastradas no Simples Nacional hoje são MEI.

“Estes números revelam o papel vital desempenhado pelo SAE ao fornecer informações, orientações e serviços que atendem às necessidades de um grande número de empreendedores em suas jornadas”, opina a diretora de Operações e Serviços da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Nilza Rios. Atendente há mais de um ano no SAE no SAC Bela Vista, Veriedne Damaceno conta que recebe trabalhadores com perfis tão diferentes quanto pedreiros, músicos, professores e cuidadores de idosos “São pessoas, em sua maioria com Ensino Fundamental ou Médio, muitas delas sem nenhum conhecimento sobre o tema e com dificuldade de acesso a tecnologias digitais”, revela.

No total, o portfólio do SAE conta com 30 diferentes tipos de serviços, a exemplo também de orientações sobre serviços do Sebrae, constituição de microempresa e empresa de pequeno porte, acesso a microcrédito via Desenbahia, extinção de empresas, emissão de carteira do empresário e de nota fiscal eletrônica de produto ou serviço, entre outros. Os interessados devem realizar agendamento virtualmente por meio do aplicativo ou do site do SAC Digital (https://sacdigital.ba.gov.br/).