Durante fiscalização nesta terça-feira (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou 12 unidades de aparelhos celulares sem identificação por meio documentação fiscal. O flagrante foi feito ao realizarem uma abordagem a um ônibus no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista.
Os agentes informaram que ao realizar a inspeção no veículo, a equipe identificou uma encomenda que não possuía registro de origem e nem documentação fiscal. Ao abrir a caixa, os policias encontraram os celulares transportados ilegalmente.
Diante dos fatos, foi constatada a ocorrência do crime de descaminho. A carga foi apreendida e encaminhada à Receita Federal em Vitória da Conquista.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
É importante ressaltar que cigarros eletrônicos têm sua comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no território brasileiro, configurando, portanto, como crime de contrabando de mercadorias.