A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou no último sábado (22) que os servidores estatutários e trabalhadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), vinculados à Secretaria, já podem consultar o contracheque do mês de setembro contendo os valores referentes ao pagamento do complemento do piso para os meses de maio a setembro. A consulta poderá ser feita no portal do RH Bahia.

De acordo com a Sesab, quanto ao repasse às organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, assim como às entidades filantrópicas e às prestadoras de serviço (com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS), este será realizado ainda em setembro, para que as instituições implantem o piso para os seus funcionários.

Conforme a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.

Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.

Piso da enfermagem

O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no País, existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.