O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta sexta-feira (15) que os usuários da conta GOV.BR podem preencher a Declaração de Imposto de Renda 2024 de forma mais fácil. Quem tem o cadastro na plataforma pode optar pela declaração pré-preenchida, que possibilita o início do processo com os diversos campos já completados automaticamente pelo sistema.

De acordo com o Ministério, as informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos. Além da facilidade, os contribuintes que optarem por essa opção, tem prioridade na hora de receber a restituição. É importante não se esquecer que a declaração deve ser entregue no período de 15 de março a 31 de maio.

“Dessa forma, é possível diminuir as chances de erros na declaração, além de ganhar tempo para os cidadãos, já que as informações constantes no Informe de Rendimentos já estarão no banco de dados da Receita, tudo bem-organizado no programa de declaração anual”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Neste ano, a Receita estima receber cerca de 43 milhões de declarações.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida da Receita Federal, é preciso ter uma conta prata ou ouro no GOV.BR. Em 2022, 41,7% dos declarantes tinham conta nesses níveis. Este número passou para 68,6% em 2023 e subiu ainda mais em 2024, chegando a 75,2%. “Isto significa que a maior parte das pessoas que irão declarar podem se beneficiar desta facilidade do GOV.BR”, afirma o secretário Rogério Mascarenhas.

Cadastro

• O cadastro no GOV.BR é simples, conforme o passo a passo abaixo:
• Acesse a loja de aplicativos a partir do seu dispositivo.
• Faça o download e abra o aplicativo.
• A partir desse momento, o processo é igual ao do portal: digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível Bronze. Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta oferece o aumento de nível de conta automaticamente.

Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso a entidade financeira seja uma dos doze que estão credenciadas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay /Original.

Já para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, acesse a página gov.br/conta.

Portal GOV.BR

Atualmente, o GOV.BR é utilizado por mais de 152 milhões de brasileiros e possibilita o acesso a mais de 4,2 mil serviços digitais. Entre os serviços disponíveis na plataforma estão a prova de vida, aberturas de empresas, Meu SUS Digital, ENEM, Fies, Carteira Digital de Trânsito, Sougov (exclusivo para servidores públicos federais), eSocial e documentos militares. Na plataforma, que é operada pelo Serpro, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como agricultor, turista, aposentado, empreendedor e motorista.