Nesta quinta-feira (21) o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conforme informações do MPF, o documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional.

O problema está relacionado aos impactos das atividades minerárias no território pertencente à comunidade Taquaril dos Fialhos. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, por meio do Processo Minerário nº 872.079/2015, sem a realização de consulta prévia à comunidade.

Já há impactos

Apesar de ser considerada de baixo impacto por preceder a extração efetiva, a fase inicial da pesquisa minerária já causou impactos na comunidade tradicional. Entre os impactos reportados estão a realização de um número de furos de sondagem superior ao autorizado pelo projeto, a disposição inadequada de rejeitos sólidos, a remoção de vegetação sem a licença necessária, além do incômodo causado pelo ruído das máquinas. Estes eventos não apenas causaram estresse aos moradores, mas também afetaram negativamente a produção de ovos e leite pelos animais da região, conforme os relatos colhidos.

Além disso, a comunidade teme que haja aumento dos impactos durante a fase de lavra dos minérios, com possíveis consequências como assoreamento de cursos d’água e insegurança hídrica, ameaçando seu modo de vida e o meio ambiente.

Cinco gerações

Embora a comunidade de Taquaril dos Fialhos não seja classificada como quilombola ou indígena, ela se enquadra no conceito de tradicionalidade, como confirmado pelo Parecer Técnico nº 72/2023, elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF.