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Vitória da Conquista

MP, Receita Federal e Seap implementam projeto de ressocialização em unidades prisionais baianas

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) informou que um projeto inovador para a ressocialização de detentos na Bahia está em curso. A ação é uma parceria do MPBA, Receita Federal do Brasil (SRRF05) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/BA).

De acordo com o Ministério, a iniciativa visa estabelecer Núcleos de Descaracterização em quatro unidades prisionais estratégicas: Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Itabuna, Conjunto Penal de Eunápolis e Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Nesses núcleos, os detentos são qualificados para o exercício das atividades laborais voltadas à descaracterização de produtos, pelas quais são favorecidos com a remição da pena, explica o coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep/MPBA), promotor de Justiça Edmundo Reis, pontuando que, conforme dispõe a legislação, abate-se um dia de pena a cada três dias de trabalho.

O promotor de Justiça registra que a ressocialização ocorre por meio do oferecimento da condição laboral ao preso, que trabalha descaracterizando bens que passam a servir ao próprio sistema e a outras entidades e instituições que atendem pessoas vulneráveis.

Nesse cenário, os detentos acabam prestando um serviço de relevância para pessoas que também estão em condição de vulnerabilidade, o que fomenta um processo de identificação social do meio fechado para o meio aberto. Esse processo favorece a reinserção social, conclui Edmundo Reis.

O objetivo principal dos núcleos é transformar mercadorias apreendidas em recursos úteis para a sociedade, promovendo sustentabilidade ambiental e reintegração social.

O programa ‘Receita Cidadã’, da Receita Federal, será essencial para o sucesso do projeto, permitindo que produtos apreendidos, inicialmente destinados à destruição, sejam processados nas unidades prisionais. Esses itens serão transformados em novos produtos de valor, beneficiando diretamente a comunidade baiana e reduzindo o impacto ambiental.

“A parceria não apenas promove a responsabilidade social e ambiental, mas também oferece uma oportunidade significativa de reabilitação aos internos, preparando-os para uma reintegração produtiva após o cumprimento da pena”, destaca ainda Edmundo Reis.

A colaboração da Umep foi fundamental para viabilizar essa iniciativa pioneira. Ela coordena o recebimento das mercadorias apreendidas, seu processo de descaracterização pelos detentos e a distribuição dos produtos transformados para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Isso assegura que os benefícios alcançados sejam distribuídos de forma justa e ampla pela sociedade.

Para Valdir Lemos Couto, chefe da Divisão de Programação e Logística (DIPOL) da SRRF05, “esta parceria representa um avanço significativo na cooperação entre órgãos públicos, demonstrando o compromisso da Receita Federal em contribuir positivamente para a comunidade e o meio ambiente”.

Sandra Magnavita, auditora fiscal da Receita Federal e Delegada da Alfândega de Salvador, também ressalta que “a iniciativa não só fortalece a função social da Receita Federal, mas também abre portas para uma colaboração contínua com instituições comprometidas com a reinserção social e a sustentabilidade”.

Bacildes Terceiro, superintendente de Ressocialização da Seap, enfatizou a importância da iniciativa para a reforma do sistema penal na Bahia, destacando que “este projeto não apenas oferece oportunidades de capacitação e reintegração, mas também promove uma abordagem humanizada e eficaz para a ressocialização dos internos”.

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