O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 sites de apostas online poderão ser bloqueados no Brasil devido a irregularidades com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e está previsto para ocorrer nos próximos dias.
Durante entrevista à rádio CBN, Haddad afirmou que a primeira medida será a remoção do acesso a esses sites não regulamentados. Ele estimou que aproximadamente 500 a 600 plataformas de apostas deixarão de operar no espaço brasileiro. O ministro aconselhou os apostadores a resgatarem imediatamente seus fundos para evitar possíveis perdas.
Haddad alertou que os usuários têm direito à restituição do dinheiro depositado nas casas de apostas. Ele enfatizou a importância de agir rapidamente, afirmando que o governo já está notificando os apostadores sobre a situação.
Além das ações de bloqueio, o governo pretende regulamentar o uso de apostas, limitando as formas de pagamento e controlando a publicidade relacionada ao setor. Haddad mencionou a necessidade de monitorar as apostas por CPF para evitar problemas como dependência do jogo e lavagem de dinheiro. Ele destacou que o acompanhamento visa identificar comportamentos de risco, como apostas desproporcionais em relação aos ganhos.
O ministro também criticou a publicidade das casas de apostas, classificando-a como “completamente fora de controle”. Ele anunciou uma reunião com representantes do setor para discutir medidas de regulamentação, comparando a situação atual à regulação de produtos como fumo e bebidas alcoólicas.
Em outro ponto da entrevista, Haddad abordou o tema do arcabouço fiscal, solicitando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mantenha as despesas do governo dentro dos limites estabelecidos. O ministro ressaltou a importância de respeitar as regras fiscais para garantir um ambiente econômico estável e propício ao crescimento.
Haddad argumentou que manter a disciplina fiscal é essencial para evitar repetir erros do passado, que resultaram em um crescimento econômico estagnado e aumento do gasto público entre 2015 e 2022. Ele reiterou que o cumprimento das regras fiscais permitirá ao Banco Central considerar a redução das taxas de juros, favorecendo tanto as famílias quanto as empresas.
Essas medidas, segundo o ministro, visam não apenas coibir práticas irregulares no setor de apostas, mas também garantir uma gestão fiscal responsável que promova o desenvolvimento econômico do país.