O Ministério da Fazenda divulgou oficialmente a lista das casas de apostas virtuais autorizadas a operar no Brasil. No total, 199 marcas, geridas por 95 empresas, foram aprovadas para continuar oferecendo serviços no país, após cumprirem os requisitos legais até o prazo final de 30 de setembro.
Dessas, 193 marcas, ligadas a 89 empresas, foram autorizadas a atuar em âmbito nacional, segundo dados obtidos pelo portal Agência Brasil. Além disso, seis marcas, cada uma vinculada a uma empresa distinta, receberam permissão para operar em nível estadual, com cinco delas no Paraná e uma no Maranhão.
Esse número pode aumentar à medida que outros estados e o Distrito Federal encaminhem suas licenças ao Ministério da Fazenda. Confira as listas nacional e estadual aqui.
Nem todas as solicitações, no entanto, foram aceitas. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 180 empresas submeteram 185 pedidos, 31 deles protocolados no último dia do prazo. Algumas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como a apresentação de documentos e a comprovação de capacidade técnica, resultando na exclusão de algumas candidaturas.
Apostadores relataram dificuldades na identificação das marcas regularizadas, uma vez que o Sigap divulga apenas o nome registrado das empresas, e não as marcas comerciais utilizadas pelos sites.
Até o dia 10 de outubro, as empresas que não solicitaram autorização poderão continuar operando. Após esse prazo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio de páginas ilegais, com a estimativa de que até 600 sites sejam suspensos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A lista atual contempla as empresas legalizadas, permitindo que os usuários solicitem a devolução de valores depositados em sites não autorizados.
Haddad também pediu à Secretaria de Prêmios e Apostas que acelere a divulgação da lista negativa, contendo os nomes das empresas que tiveram suas autorizações negadas. A demora nessa publicação, segundo o ministro, decorre da necessidade de explicar os fundamentos jurídicos que embasaram as recusas.