Nesta quarta-feira, 09 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a primeira rodada de diálogos na Ação Cível Originária (ACO) 3609, na qual o Estado da Bahia busca resolver questões sobre os limites territoriais com o Estado de Minas Gerais. A iniciativa visa encontrar uma solução consensual para a controvérsia existente entre os dois estados.
A reunião foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. Participaram representantes dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto João Pinheiro e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante o encontro, as partes concordaram em dar continuidade às tratativas.
O ministro Edson Fachin é o relator da ACO 3609 e encaminhou o caso ao Nusol após os estados manifestarem interesse em buscar uma solução consensual. O processo representa uma tentativa de resolver a disputa de maneira colaborativa, evitando a judicialização prolongada da questão territorial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a Bahia manifestou interesse em uma solução consensual na Ação Cível Originária (ACO) 3609, após os resultados positivos do processo de atualização das divisas intermunicipais, realizado pela Lei estadual 12.057/2011. Esta lei, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador Jaques Wagner, possibilitou um avanço nas discussões sobre limites territoriais.
Fachin mencionou a relevância do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, que trata sobre a possibilidade de resolução consensual de conflitos. Ele considerou apropriada a análise da matéria pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), órgão criado para facilitar a resolução de disputas de forma colaborativa.
A decisão do STF reflete a disposição da Bahia em buscar um entendimento com Minas Gerais sobre os limites territoriais, com o objetivo de evitar judicializações prolongadas e garantir uma solução que atenda às demandas de ambos os estados.