O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi para exigir medidas imediatas e estruturais para a recuperação do Riacho Belém.

A ação solicita, entre outras medidas, a interrupção do lançamento de efluentes domésticos no riacho e a elaboração de um projeto urbanístico que promova a regeneração ambiental e a criação de um espaço público na área de preservação permanente (APP) do riacho e sua lagoa.

Segundo o promotor de Justiça, a degradação ambiental no entorno do Riacho Belém vem ocorrendo ao longo dos últimos dez anos, com destaque para o lançamento de efluentes domésticos diretamente na calha do riacho, agravando a poluição hídrica e desrespeitando a legislação ambiental.

 “Foi identificado o despejo direto de efluentes domésticos, agravando apoluição hídrica e a degradação ambiental, em evidente descumprimento à legislação ambiental”, afirmou Alex Bacelar.

A ação exige que o Município, em parceria com a Empresa Baiana de Saneamento e Água (Embasa), identifique os pontos de lançamento de efluentes ao longo do riacho, notifique os responsáveis para realizarem a ligação à rede de esgoto e apresente, no prazo de 60 dias, um projeto urbanístico para regeneração da APP do riacho e sua lagoa.

O projeto também deve incluir equipamentos de lazer na periferia, tornando o espaço acessível à comunidade.

De acordo com informações prestadas pelo promotor, o MP-BA oficiou o Município para que tomasse providências, com base em um parecer técnico da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat). Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que realizou uma vistoria no trecho entre o Parque da Cidade e a Avenida Deolinda Martins, mas não conseguiu identificar pontos de lançamento de efluentes, apesar das evidências visuais.

A Secretaria também afirmou ter solicitado informações à Embasa sobre possíveis lançamentos de esgoto no Riacho Belém.