O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de aproximadamente R$ 36,2 milhões por danos ambientais na Bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão está relacionada a episódios de poluição marinha ocorridos entre 2012 e 2019, conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Agência Brasil, a ação do MPF baseou-se em três incidentes: o derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa, o vazamento de 15,36 m³ de petróleo e o descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento no mar.

Esses eventos causaram danos ao ecossistema local, que abriga espécies ameaçadas como a baleia jubarte e a tartaruga-de-pente, além de impactar a pesca artesanal, essencial para a economia da região.

Ação Judicial

O procurador da República Fábio Sanches destacou que os incidentes representam danos ambientais irreparáveis. Ele afirmou que o valor da condenação será destinado a ações de reparação e proteção ambiental. “A exploração de petróleo na região gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, avaliou.

A ação judicial teve início em 2022, quando o MPF propôs uma ação civil pública que foi inicialmente rejeitada pela 1ª Vara Federal de Macaé. No entanto, em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a condenação da Petrobras em julho de 2023. O STJ manteve essa decisão, encerrando a disputa judicial.

O MPF acusou a Petrobras de derramamento de substâncias no mar, descumprimento de licença ambiental e descarte irregular de esgoto, fundamentando a ação em leis ambientais e nos princípios da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador. A Agência Brasil aguarda manifestação da Petrobras sobre a decisão judicial.