O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi detido na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril, em Maceió (AL), quando se preparava para embarcar para Brasília, onde se entregaria à Polícia Federal.
A prisão de Collor foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento dos recursos no processo em que foi condenado por sua participação em um esquema de corrupção. Collor será transferido para a capital federal, onde cumprirá pena em regime fechado.
Os advogados do ex-presidente confirmaram a prisão de Collor em entrevista ao jornal O Globo e informaram que ele foi detido às 4 horas da manhã de hoje, “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, declarou o criminalista Marcelo Bessa.
Na noite de ontem, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor e determinou o cumprimento imediato da pena imposta ao ex-presidente. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato. Na decisão, Moraes afirmou que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para facilitar a obtenção de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Em troca, Collor ofereceu apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.
Após a decisão de Moraes, o plenário do STF deverá julgar se mantém a prisão de Collor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário desta sexta-feira, com início previsto para as 11h e término às 23h59. O STF já havia rejeitado recursos anteriores do ex-presidente, incluindo embargos de declaração, em que ele argumentava que a pena não era proporcional ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso, denominado embargos infringentes, a defesa alegou que, em relação à dosimetria da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes deveriam prevalecer.
“Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, argumentou a defesa de Collor após a decisão de Moraes.
A decisão de Moraes, com o início imediato do cumprimento da pena, reflete a postura do STF em garantir que condenados em processos de grande repercussão, como o de Collor, cumpram suas sentenças sem delongas.