A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para que plataformas de redes sociais no Brasil interrompam a disseminação de notícias falsas e impeçam a violência digital. A medida é considerada necessária devido à “conduta omissiva” dos provedores de internet em remover e fiscalizar conteúdos inadequados, desrespeitando deveres de prevenção e segurança.

De acordo com a AGU, o pedido está relacionado a fraudes recentes investigadas pela Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um levantamento na biblioteca de anúncios da Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo indenizações falsas do INSS, utilizando imagens manipuladas de figuras públicas.

A AGU também menciona episódios de violência digital, como a morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, investigada em relação ao desafio do desodorante, que incentiva crianças a inalar o spray do produto por meio de plataformas como Kwai e TikTok.

A AGU defende que as empresas responsáveis por redes sociais que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito” devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial. Segundo reportagem do The Wall Street Journal, a Meta teria “uma deliberada falta de interesse” na verificação de anúncios, com 70% dos anúncios recentes promovendo golpes ou produtos de baixa qualidade.

Documentos internos analisados pelo jornal indicam que a Meta resiste em remover esses anúncios, mesmo com um aumento de 22% no faturamento de propaganda, que alcançou US$ 160 bilhões no ano anterior. Seriam necessárias entre oito a 32 infrações para que uma conta fraudulenta fosse banida das plataformas da Meta.