Foto: Google Street View
Ministério Público Guanambi

MP-BA acionou Município de Guanambi e Embasa por lançamento de esgoto a céu aberto

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para corrigir irregularidades no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto Caiçara.

A medida foi tomada após denúncia de um morador, que relatou que, após a instalação de manilhas pela prefeitura nos fundos de sua propriedade para desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local. Segundo o MP-BA, a situação vem causando mau cheiro, insalubridade, alagamentos frequentes, comprometimento do solo e risco à saúde pública e ao meio ambiente.

De acordo com o promotor, houve tentativas de solucionar o problema por via administrativa junto aos órgãos responsáveis, mas sem ações efetivas por parte dos citados.

Na ação, o MP-BA requer que, em até 30 dias, sejam cadastrados todos os pontos de lançamento de esgoto identificáveis, para que os proprietários sejam notificados e regularizem seus sistemas individuais conforme as normas técnicas. Também solicita que, no prazo de 15 dias, sejam adotadas medidas para cessar o lançamento de esgoto na propriedade do denunciante e em residências vizinhas.

O Ministério Público pede ainda que, no prazo de 60 dias, seja ampliada a cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) na sede do município para alcançar 100% da rede coletora; e que seja interrompido todo lançamento de esgoto proveniente de tubulações diretamente no solo.

Por fim, a Instituição solicita a realização de campanhas de conscientização para alertar a população sobre os impactos do lançamento de esgoto bruto nos cursos d’água, especialmente nas áreas atendidas pelo sistema coletivo de coleta e tratamento.

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