O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão é favorável ao grupo Testemunhas de Jeová, que defende a recusa de transfusões com base em suas crenças religiosas.
De acordo com a Agência Brasil, o julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, com sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira, 18 de agosto. Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.
A decisão terá repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país, caso não haja pedido de vista ou destaque. Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar procedimentos médicos por motivos religiosos, como é o caso das Testemunhas de Jeová.
Diretrizes estabelecidas
A tese estabelecida pelo STF condiciona a recusa a tratamento de saúde por razões religiosas à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente. Também foi estabelecida a possibilidade de realização de procedimentos alternativos, sem transfusão de sangue, desde que haja viabilidade técnico-científica, anuência da equipe médica e decisão informada do paciente.
O CFM recorreu da decisão alegando omissões, como a falta de esclarecimento sobre o que fazer em casos onde o consentimento do paciente não é possível ou em situações de risco de morte iminente.
Dois casos concretos serviram de base para a decisão: uma mulher de Maceió que recusou transfusão para cirurgia cardíaca e uma paciente do Amazonas que exigia cirurgia sem transfusão em outro estado.
O relator Gilmar Mendes, em seu voto seguido pela maioria, afirmou que os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento. Ele reiterou que, em situações de risco à vida, o profissional de saúde deve adotar todas as técnicas e procedimentos compatíveis com a crença do paciente.