A Prefeitura de Guanambi sancionou a Lei nº 1.775/2025, publicada nesta quarta-feira, 1º de outubro, no Diário Oficial do Município, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. A medida tem como objetivo qualificar a rede pública de ensino por meio da ampliação da jornada escolar e da criação de novas oportunidades educativas.
A lei prevê que a carga horária dos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental passe a ser de, no mínimo, 7 horas diárias (35 horas semanais), podendo chegar a 9 horas diárias (45 horas semanais). A implantação será gradativa e deverá contemplar todas as unidades escolares da rede municipal.
O novo modelo busca a formação integral dos estudantes, articulando o ensino com atividades sociais, culturais, tecnológicas, esportivas e de lazer, além de reforçar a aproximação entre escola e comunidade. As unidades que adotarem a jornada ampliada deverão adequar seus regimentos e Projetos Políticos Pedagógicos, contando com a participação de professores e educadores sociais no processo pedagógico.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela implementação da política, elaborando a proposta pedagógica em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, promovendo formação continuada para profissionais e articulando ações com outras secretarias.
A lei também garante o aproveitamento de atividades já realizadas em programas de tempo integral com carga horária mínima de 35 horas semanais.
De acordo com o poder executivo municipal, a iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Educação, ao Plano Nacional de Educação e às diretrizes da LDB e do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso do município em ampliar a jornada escolar como estratégia para melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades.