O Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra) notificou, nesta quinta-feira, 9 de outubro, o proprietário de um lote abandonado localizado na Rua Estógio Costa, no bairro São Francisco, em Guanambi.
O imóvel vinha causando transtornos aos moradores da região e gerando risco à saúde pública devido ao acumulo de mato e o muro caindo.
A ação ocorreu após denúncias da comunidade e da imprensa local. O dono do terreno foi intimado a realizar a limpeza da área e reparar a murada, sob pena de multa e outras sanções previstas em lei.
De acordo com a Seinfra, as fiscalizações têm sido intensificadas em toda a cidade. Nos últimos meses, centenas de proprietários foram notificados ou multados por manterem imóveis em condições de abandono.
Recentemente, um morador do bairro Santo Antônio foi multado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme as Leis Municipais nº 510/2011, que proíbe queimadas urbanas, e nº 1.107/2017, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente.
A Seinfra alerta que o não pagamento das multas pode levar à negativação do nome do proprietário nos órgãos de proteção ao crédito, inscrição na Dívida Ativa e execução judicial.
Moradores que enfrentam situações semelhantes podem acionar o setor de fiscalização enviando fotos e o endereço do imóvel. A equipe da Seinfra localizará o proprietário por meio do sistema de georreferenciamento municipal.
O atendimento é feito na sede da secretaria, situada na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, bairro Paraíso — via de acesso à Praça Antônio Primo Costa ou por mensagem enviada pelo WhatsApp (77) 3451-8759.