A Prefeitura de Guanambi, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária (Reurb), prorrogou o prazo para o cadastramento de imóveis no distrito de Morrinhos. A medida atende à grande procura dos moradores e ao pedido da comunidade local.
O atendimento continuará até quarta-feira, 22 de outubro, das 08h às 12h, na Subprefeitura Distrital de Morrinhos.
Até o momento, mais de 180 residências de famílias morrinhenses já foram cadastradas para obtenção do Certificado de Regularização, documento que garante segurança jurídica e o direito à propriedade.
A ação integra o Programa “Casa Legal”, executado em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria Geral de Justiça.
Nos últimos dois anos, a equipe da Reurb Municipal já entregou mais de 2 mil certificados de regularização, beneficiando famílias em mais de vinte bairros da cidade.
O programa tornou-se referência em toda a Bahia, sendo modelo para dezenas de municípios e recebendo elogios públicos do Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor das Comarcas do Interior, e do Dr. Igor Pinheiro, Coordenador do NUREF.