O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira, 23 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o segundo chamamento público do programa Brasil Digital, iniciativa que visa ampliar a oferta de canais de TV aberta em municípios brasileiros.
A ação permitirá a implantação de estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, incluindo TV Câmara, TV Senado e emissoras das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O programa não só amplia o acesso à televisão pública, como também possibilita o compartilhamento de infraestrutura de emissoras privadas, aumentando a diversidade de programação gratuita disponível à população.
“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviço, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta e gratuita. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e melhorar o acesso à radiodifusão brasileira”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Recursos e alcance do programa
O primeiro chamamento público foi publicado em junho do ano passado. Os recursos para o programa provêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de R$ 150 milhões, e de valores arrecadados pelo edital do 4G (R$ 105,5 milhões). A expectativa é beneficiar cerca de 400 municípios em todo o país.
Até o momento, nove cidades já foram contempladas pelo programa piloto. Outros 230 municípios já têm recursos assegurados para a implantação das estações; desses, 80 já passaram por vistoria e tiveram projetos técnicos elaborados. Nesses casos, os equipamentos estão em produção e as instalações devem ocorrer ainda em 2025.
Como participar
Serão selecionadas instituições parceiras para ceder locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital. Podem participar órgãos ou entidades da administração pública, federal, estadual, distrital ou municipal, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.
Cada município poderá ter uma única instituição parceira. As candidatas devem informar características do local proposto e da infraestrutura disponível, incluindo eventual compromisso de realizar investimentos para adequação às especificações mínimas definidas na Portaria nº 13.345/2024. Após a aprovação, a instituição será convocada a assinar um Termo de Adesão com o ministério.
Critérios de preferência
O chamamento prevê prioridade para municípios em que:
- A candidata já possua infraestrutura básica implantada;
- Haja torre ou abrigo disponível;
- A Câmara dos Deputados e a EBC tenham acordos firmados com instituições aptas a compor a Rede Legislativa e a RNCP;
- O número de canais digitais licenciados seja menor;
- O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja mais baixo.
O programa Brasil Digital reforça a missão do governo de ampliar o acesso à informação e à cultura de forma gratuita, contribuindo para reduzir desigualdades regionais na televisão aberta e gratuita.