A Secretaria Municipal de Educação publicou, nesta quarta-feira, 29 de outubro, o Edital nº 05/2025 que regulamenta o processo eleitoral para escolha de diretores(as) e vice-diretores(as) das escolas da rede municipal de Guanambi.
A eleição será livre e direta nas próprias unidades de ensino, sob coordenação de uma Comissão Eleitoral instituída por uma portaria específica. A votação está marcada para o dia 3 de dezembro, das 8h às 15h em escolas com dois turnos e das 8h às 20h nas escolas com terceiro turno.
As chapas devem se inscrever de 3 a 7 de novembro, das 8h às 12h e 14h às 17h, presencialmente na Secretaria Municipal de Educação (Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro). Não haverá recebimento fora do prazo.
A Comissão Eleitoral coordenará todas as etapas — do registro de chapas à homologação do resultado — assegurando transparência e lisura do pleito. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida a Comissão. O edital referencia a legislação municipal e federal que regulamenta o assunto.
Os candidatos devem entregar o requerimento de inscrição (Anexo II), acompanhado de documentos como RG, CPF e Título de Eleitor (com quitação eleitoral); comprovantes de titulação e experiência; certidão negativa criminal da Comarca de Guanambi; declaração de disponibilidade de carga horária;
e plano de trabalho.
Quem pode concorrer
Podem se candidatar profissionais da educação básica da rede municipal que atendam, cumulativamente, aos requisitos:
- Licenciatura em Pedagogia ou outra licenciatura plena com especialização em Gestão Escolar ou área correlata (mínimo de 360h);
- Experiência mínima de 3 anos em regência de classe e/ou coordenação pedagógica na rede municipal;
- 40h semanais para Diretor(a) e 20h semanais para Vice;
- Certificação em curso de Gestão Escolar (mínimo 180h), com aproveitamento ≥ 75%, conforme Edital nº 01/2025;
- Aprovação em prova objetiva de conhecimentos específicos (Lei 1.529/2023 e Edital 01/2025);
- Não ter exercido dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores;
- Não ocupar cargo comissionado ou mandato eletivo/classista durante a candidatura e o exercício da função.
Calendário do processo
- 29/10: Publicação do edital
- 31/10: Publicação do regulamento
- 03 a 07/11: Registro das candidaturas
- 10/11: Análise da documentação e eventuais notificações
- 11/11: Correção de irregularidades
- 12/11: Homologação e publicação das candidaturas (Diário Oficial)
- 17 a 24/11: Fase de impugnações, notificações, recursos e julgamentos
- 25 e 26/11: Campanha eleitoral; designação das mesas (o calendário menciona 25/11/2026, provável erro material) e indicação de fiscais
- 01/12: Credenciamento de fiscais, reunião com mesários e entrega do material
- 03/12: Eleições
- 8h–15h nas escolas sem terceiro turno
- 8h–20h nas escolas com terceiro turno
- Apuração em seguida
- 04/12: Publicação do resultado
Serviço
- Onde inscrever: Secretaria Municipal de Educação — Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro, Guanambi
- Quando: 3 a 7/11, 8h–12h e 14h–17h
- O que levar: Requerimento (Anexo II) e documentação comprobatória listada no edital.
Este texto se baseia no Edital nº 05/2025 da Secretaria Municipal de Educação de Guanambi, publicado no Diário Oficial do Município em 29/10/2025, e seus anexos.