A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 29 de outubro, o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 683,42.
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,91 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 12,88 bilhões. Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos; e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos antecipados e mudanças na legislação
Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento antecipadamente na segunda-feira (20), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca e de algumas cidades em quatro estados: Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe.
Essas localidades foram impactadas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um, mas a mudança só abrange novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.