O governo federal está planejando medidas para simplificar e reduzir os custos da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da diminuição do número de aulas práticas, serão oferecidos cursos gratuitos, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas.
Com a nova proposta, as aulas não serão mais obrigatoriamente ministradas por autoescolas, permitindo negociações diretas entre alunos e instrutores. Estes instrutores precisarão de certificados, que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte ou pelos departamentos de trânsito dos estados (Detrans).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou os detalhes dessas mudanças durante o programa Bom Dia, Ministro. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano, após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo realizada até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.
Alto custo e burocracia
Renan Filho destacou que, em algumas regiões, o custo para obter uma CNH pode chegar a R$ 5 mil, com um processo que dura até 9 meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou.
Um levantamento do ministério revelou que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não possuem habilitação. Em alguns estados, esse número chega a 70%, indicando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
O ministro também mencionou a burocracia envolvida na obtenção da CNH, que torna o Brasil o país mais caro da América do Sul para se obter uma carteira de motorista. Para habilitar-se para carro e moto, são necessárias 85 horas de aulas, além da prova escrita.
O governo pretende simplificar esse processo, permitindo que os cidadãos contratem o profissional que desejarem. Uma das possibilidades é usar escolas públicas para preparar os candidatos para a prova de habilitação.
Impacto nas autoescolas
Renan Filho esclareceu que as autoescolas continuarão existindo, mas a obrigatoriedade de contratar aulas práticas será eliminada. Os cidadãos poderão optar por ter aulas com instrutores autônomos, inclusive em seus próprios carros, desde que devidamente caracterizados.
O ministro afirmou que as críticas de falta de diálogo com o governo, feitas por centros de formação de condutores, não são o verdadeiro problema. Segundo ele, o problema é a mudança que o governo está discutindo e seus efeitos para as autoescolas, que desejam manter uma reserva de mercado.
Com a nova legislação, o número de instrutores poderá aumentar, já que mais pessoas estarão aptas a dar aulas. Atualmente, há cerca de 200 mil instrutores no Brasil, e esse número poderá crescer com o credenciamento de novos profissionais.