Os contribuintes baianos que estão em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira, 31 de outubro, para aderir ao Refis IPVA Bahia e parcelar o pagamento em até duas vezes. O programa do Governo do Estado oferece desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios, uma oportunidade para regularizar débitos acumulados.
Segundo o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, as condições do Refis são válidas para todos os débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, sejam eles inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Até o momento, mais de 14 mil contribuintes já aderiram ao programa.
O Refis também prevê remissão, ou perdão, dos débitos de IPVA com valor inferior a R$ 460, além de perdão parcial de 50% para débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Como aderir
Para participar, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-Ba e clicar no banner do Refis. No simulador, é necessário informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). O sistema mostrará:
- Valor total devido;
- Valor para pagamento à vista;
- Valor para pagamento parcelado.
Ao escolher a forma de pagamento, o usuário deve seguir as instruções para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e realizar o pagamento. É importante habilitar permissões de pop-up para visualizar e salvar o DAE em PDF.
No caso do parcelamento, a prestação mínima deve ser de R$ 200. Após o dia 31 de outubro, o débito só poderá ser quitado em uma única parcela, já que o programa será encerrado em 28 de novembro.
Licenciamento
A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito mesmo por não-correntistas. Nos demais bancos, o contribuinte deve emitir o DAE no site da Sefaz-Ba e pagar via Pix ou código de barras. Mais informações podem ser consultadas na Carta de Serviços ao Cidadão do site da secretaria.
O Refis IPVA Bahia é uma oportunidade para quitar débitos com condições facilitadas, evitar acréscimos e regularizar a situação do veículo antes do fim do ano.