A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira, 30 de outubro, a reformulação do regulamento operacional do Serviço de Transporte Coletivo Urbano (STCP), por meio do Decreto n° 23.967, marcando uma nova etapa na gestão do transporte municipal. A medida atualiza a legislação de 1999 e revoga o decreto anterior, de 2005.
O novo regulamento consolida o STCP como serviço público essencial e incorpora mecanismos de gestão técnica e transparência, como o Comitê Técnico de Gestão, que acompanhará mensalmente o planejamento operacional, e o Centro de Controle Operacional (CCO), responsável pelo monitoramento em tempo real.
Entre as inovações, destacam-se a digitalização de processos, como a Ordem de Serviço de Operação (OSO), a frota reserva técnica e auditorias em tempo real, além da integração tecnológica obrigatória nos veículos, com GPS, telemetria, conexão 4G, bilhetagem eletrônica e biometria facial.
O regulamento também reforça a modicidade tarifária, garantindo tarifas justas com subsídio municipal para déficits operacionais, além de abrir espaço para tarifas promocionais e priorizar meios eletrônicos de pagamento.
Em termos de acessibilidade e inclusão, o documento atualiza normas federais e técnicas, assegurando elevadores, ergonomia adequada e prioridade para idosos, gestantes, pessoas com TEA e transporte seguro de animais de pequeno porte.
A fiscalização foi estruturada com processo administrativo em duas instâncias, prazos definidos e penalidades progressivas. Critérios técnicos de cobertura territorial garantem atendimento planejado em toda a cidade, enquanto abrigos e pontos de parada seguem padrões mínimos de conforto, iluminação e manutenção.
Segundo o coordenador municipal de Transporte, Sérgio Hubner, “o novo STCP representa o maior avanço normativo do setor em 20 anos, tornando Vitória da Conquista uma das cidades brasileiras com gestão de transporte mais moderna, eficiente e inteligente”.
O regulamento prevê atualizações periódicas, com a primeira revisão marcada para 12 meses, para adequar o sistema às transformações tecnológicas e às novas práticas de gestão pública.