A audiência pública realizada nesta quinta-feira, 30 de outubro, na Câmara Municipal de Teixeira (PB), definiu 20 de dezembro de 2025 como data-limite para a conclusão da infraestrutura hídrica da Adutora do Pajeú no Ramal do Cariri.
A conclusão é necessária para levar às torneiras de dezoito municípios paraibanos as águas do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. O encontro foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no âmbito do projeto Elo D’Água, que articula governança hídrica entre União, estados e municípios.
O plenário reuniu dirigentes do Dnocs, Cagepa, Aesa, Defesa Civil do Estado, Compesa e gestores municipais. Os órgãos apresentaram ao MPPB o prazo de entrega das obras e o Plano de Contingência que vigora até a chegada da água, com carros-pipa e gestão de mananciais locais. Em Teixeira, os açudes Bastiana e Sabonete registram volume nulo ou inferior a 1% da capacidade, segundo o Ministério Público.
“Pela primeira vez, o povo pôde ter a garantia do prazo final para que a água chegue às torneiras e conhecer o Plano de Contingência, entendendo as medidas emergenciais em vigor, como o uso de carros-pipa e a gestão dos mananciais críticos, que em Teixeira, como Bastiana e Sabonete, já registram volume nulo ou inferior a 1% da capacidade”, informou a coordenadora.
O Dnocs assumiu o compromisso do cronograma. Concluída a etapa, a Cagepa passará a gerenciar o sistema no lado paraibano e firmará termo de cooperação com a Compesa, uma vez que a Adutora do Pajeú atende municípios da Paraíba e de Pernambuco.
Antes da audiência, equipes técnicas vistoriaram a estação elevatória responsável pelo bombeamento, confirmando a viabilidade de entrega no prazo.
“Esta audiência em Teixeira não é apenas um evento; é um marco da nossa missão em defesa dos direitos fundamentais. […] Conseguimos o compromisso oficial: 20 de dezembro de 2025. Esta data, cravada em público e sob a fiscalização direta da sociedade, não é apenas um prazo, é a reafirmação do princípio da dignidade humana. O MPPB continuará monitorando cada etapa até que a água do São Francisco chegue à última torneira da região”, concluiu a promotora.
Situação da obra e alcance regional
Informações divulgadas em setembro pelo governo federal apontam avanço das frentes de trabalho entre Maturéia e Teixeira, dentro do conjunto de ações para ampliar a segurança hídrica no Semiárido.
A Adutora do Pajeú capta água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e, com 193 km de extensão, abastece 20 municípios de Pernambuco. O Ramal do Desterro, na Paraíba, dá sequência por cerca de 370 km para atender 18 municípios paraibanos. A estimativa é de aproximadamente 290 mil pessoas beneficiadas.
Próximos passos
- Até 20/12: conclusão da infraestrutura hídrica no Ramal do Cariri (compromisso do Dnocs).
- Operação: Cagepa assume a gestão do sistema na PB, em cooperação com a Compesa (PE).
- Contingência: manutenção de medidas emergenciais (carros-pipa e gestão de mananciais) até a efetiva normalização do abastecimento.
O MPPB informou que seguirá acompanhando a execução para garantir transparência, cumprimento do prazo e efetiva chegada da água às populações atendidas.