A Justiça Federal da 1ª Região determinou o restabelecimento imediato de 23 linhas interestaduais operadas pela Viação Águia Branca, cujas autorizações haviam sido revogadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, devolve validade administrativa às decisões da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas) e mantém as operações até julgamento final. Segundo o despacho, as autorizações, concedidas com base na Resolução ANTT 6.033/2023, não poderiam ser anuladas sem contraditório e ampla defesa. A ANTT ainda pode recorrer.
De acordo com o site Diário do Transporte, as decisões da SUPAS foram publicadas em 23 de outubro de 2024 e permitiram à empresa explorar mercados interestaduais em diferentes regiões. Com a liminar, ficam evitadas interrupções de viagens e preservado o atendimento a passageiros que já haviam adquirido bilhetes para os trechos autorizados.
O caso segue em tramitação e tem relatoria do juiz Renato Coelho Borelli.
Impacto na Bahia
Entre as rotas liberadas que atendem municípios baianos, estão: Rio de Janeiro–Vitória da Conquista; Paramirim–São Bernardo do Campo; Barra do Choça–Campinas; Barra do Choça–São Bernardo do Campo; Feira de Santana–Macaé; Feira de Santana–Umbaúba; e Camaçari–Penedo.
Também foram restabelecidos mercados com origem/destino em outras capitais e cidades-polo, como São Paulo–Ipatinga e Rio de Janeiro–Curitiba.
Enquanto perdurar a liminar, a Águia Branca está autorizada a operar os mercados conforme as decisões da Supas. O mérito analisará, entre outros pontos, eventual sobreposição de mercados e requisitos regulatórios.
Linhas restabelecidas (Origem – Destino):
- São Paulo/SP – Governador Valadares/MG
- São Paulo/SP – Ipatinga/MG
- Rio de Janeiro/RJ – Vitória da Conquista/BA
- Rio de Janeiro/RJ – Governador Valadares/MG
- Rio de Janeiro/RJ – Curitiba/PR
- Rio de Janeiro/RJ – Coronel Fabriciano/MG
- Rio de Janeiro/RJ – Registro/SP
- Resende/RJ – Curitiba/PR
- Paramirim/BA – São Bernardo do Campo/SP
- Barra do Choça/BA – Campinas/SP
- Barra do Choça/BA – São Bernardo do Campo/SP
- Aracaju/SE – Rio de Janeiro/RJ
- Guarapari/ES – Viçosa/MG
- Colatina/ES – Campinas/SP
- Vila Velha/ES – Niterói/RJ
- Nova Iguaçu/RJ – Guarapari/ES
- Vitória/ES – Itueta/MG
- Feira de Santana/BA – Macaé/RJ
- Petrolina/PE – Aracaju/SE
- Feira de Santana/BA – Umbaúba/SE
- Camaçari/BA – Penedo/AL
- Vitória/ES – Osasco/SP