O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 358/2025, que autoriza a transferência temporária da capital brasileira de Brasília para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30).
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 4 de novembro, tem caráter simbólico e político, e busca reforçar a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, além de demonstrar o compromisso do Brasil com o combate às mudanças climáticas. A decisão está amparada no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal, que permite a transferência temporária da sede do governo.
Durante o período da conferência, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para a condução de suas atividades institucionais e governamentais. Todos os atos e despachos expedidos, inclusive os do presidente da República e dos ministros de Estado, terão o registro da capital paraense.
Além de ampliar a interlocução entre autoridades brasileiras e delegações estrangeiras, a medida pretende impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas globais.
Essa não é a primeira vez que o país adota a transferência simbólica da capital. Em 1992, durante a Rio-92, a sede do governo federal foi deslocada para o Rio de Janeiro, que à época recebeu a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.