A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias. A proposta foi aprovada de forma simbólica, com oposição do partido Novo, e agora segue para análise no Senado.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto estabelece que a licença-paternidade será de 10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
A concessão da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano de aplicação da lei. Caso as metas não sejam cumpridas, a ampliação só ocorrerá no segundo exercício financeiro subsequente.
O texto também prevê que a licença-paternidade e o salário-paternidade para casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças ou adolescentes com deficiência passarão de 30 para 60 dias, com implementação escalonada até o quinto ano de vigência da lei. A licença será concedida com remuneração integral, sem prejuízo do emprego e do salário.
Impacto financeiro e fontes de custeio
Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estimou que o impacto fiscal líquido será de R$ 2,61 bilhões em 2026, R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029.
Campos sugeriu que o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) poderia ser uma fonte de custeio complementar, além de um Projeto de Lei Complementar que visa aumentar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social. O salário-paternidade será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as mesmas categorias de segurados do salário-maternidade, exceto para empregados em geral.
Incentivos fiscais serão oferecidos às empresas que aderirem à licença. A Justiça poderá suspender a licença em casos de violência doméstica ou abandono material pelo pai. A manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade será permitida, desde que o segurado se afaste do trabalho, sob pena de suspensão do benefício.
O partido Novo se posicionou contra a proposta, argumentando que a ampliação da licença-paternidade pode prejudicar a atividade econômica, especialmente para micro e pequenas empresas. O líder do partido, Marcel van Hattem (Novo-RS), expressou preocupação com o impacto no mercado de trabalho.
Em contrapartida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que os recursos para a licença virão da Seguridade Social. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação, destacando que foi uma vitória para a bancada feminina e para o Parlamento brasileiro.