A Prefeitura de Vitória da Conquista autorizou a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 227 profissionais e formação de cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Educação (SMED).
A autorização consta do Termo publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 6 de novembro de 2025 (Edição 4.093). O ato é assinado pela prefeita Ana Sheila Lemos em 22 de outubro de 2025.
Segundo o documento, as vagas e o cadastro de reserva atenderão necessidades temporárias decorrentes de situações transitórias previstas na legislação, garantindo o funcionamento da rede no ano letivo de 2026.
O Termo destaca que as vagas autorizadas são residuais (não reais), oriundas de afastamentos como licença para tratamento de saúde, gestante/adotante, paternidade, acidente em serviço, doença em pessoa da família, serviço militar, exercício de mandato eletivo ou classista, interesses particulares, prêmio por assiduidade, TCC, qualificação (mestrado/doutorado) e férias.
Segundo a justificativa, como se tratam de necessidades transitórias, não podem ser providas por cargos efetivos, mas por contratações temporárias.
Entre as motivações estão a saída de docentes para funções de confiança (direção, vice-direção, secretaria e coordenação); a existência de turmas flutuantes e a variação de matrículas em áreas de alta mobilidade, exigindo remanejamentos rápidos; casos de readaptação funcional; a demanda da educação em tempo integral, que requer instrutores específicos; a necessidade de intérpretes de Libras para estudantes com deficiência auditiva; e a atuação de monitores no suporte à Educação Infantil, na cobertura das Atividades Complementares (AC’s) e no acompanhamento de alunos com deficiência intelectual e motora.
O documento registra ainda que, no caso de Monitores Escolares, as vagas reais do concurso Edital nº 001/2024 já foram integralmente preenchidas, inclusive com a convocação de todos os classificados no cadastro de reserva — razão pela qual a reposição atual depende de contratação temporária.
A autorização determina que a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação proceda à abertura do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2025, além da nomeação da Comissão de Supervisão e Acompanhamento. O edital trará o cronograma, requisitos, carga horária, remuneração, critérios de seleção e demais regras de participação.
Funções previstas
O seletivo abrangerá as seguintes funções:
- Monitor Escolar
- Instrutores nas áreas de: Leitura e Produção de Textos, Jogos Matemáticos, Empreendedorismo, Agroecologia, Jogos, Esporte e Recreação e Expressões Artísticas
- Tradutor e Intérprete de Libras
- Pedagogo
- Professor do Ensino Fundamental I (Nível II)
- Professor do Ensino Fundamental II (Nível II)
De acordo com a prefeitura, a medida observa os limites e condições definidos em ato conjunto das secretarias municipais de Finanças e Execução Orçamentária, Educação e Gestão e Inovação, condicionando a contratação à disponibilidade orçamentária e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Serviço
- Órgão: Secretaria Municipal de Educação (SMED) — Vitória da Conquista
- Autorização: Termo publicado no DOM em 06/11/2025
- Edital previsto: PSS nº 002/2025 (a publicar)
- Vagas: 227, com cadastro de reserva
- Funções: Monitores escolares; Instrutores (Leitura e Produção de Textos; Jogos Matemáticos; Empreendedorismo; Agroecologia; Jogos, Esporte e Recreação; Expressões Artísticas); Tradutor e Intérprete de Libras; Pedagogo; Professor Fundamental I (Nível II); Professor Fundamental II (Nível II)
- Finalidade: atendimento a necessidades temporárias na rede municipal em 2026, conforme CF/88, art. 37, IX e Lei Municipal nº 1.802/2012
A reportagem acompanhará a publicação do edital no Diário Oficial e no portal da Prefeitura para divulgar prazos de inscrição e critérios de seleção.