O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o prazo se estende até 14 de fevereiro de 2026. A decisão foi comunicada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
De acordo com a Agência Brasil, o prazo original terminaria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social optou por ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A oficialização da decisão será feita pelo ministro Wolney Queiroz.
O parlamentar informou que cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Contudo, estima-se que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Durante a sessão da CPMI do INSS, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), foi ouvido. A entidade é investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados do INSS e solicitar descontos indevidos. Delecrode, munido de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu em silêncio na maior parte dos questionamentos.