O Governo da Bahia abriu chamada pública para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) apresentem propostas de construção de três mil moradias em áreas rurais pelo Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA).
As inscrições devem ser feitas no portal da CAR portal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O edital é executado pelo órgão, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Criado em 2024, o MCMV-BA tem como objetivos ampliar o acesso à moradia para famílias do campo, reduzir o déficit habitacional, melhorar as condições de vida e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios.
As unidades habitacionais previstas têm cerca de 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de soluções de água e energia. Cada proposta inclui ainda um Projeto de Trabalho Social (PTS), voltado à gestão do empreendimento e ao fortalecimento comunitário.
As OSCs selecionadas firmarão Termos de Fomento com a CAR. Cada proposta pode contemplar até 30 casas, e uma mesma entidade não poderá executar mais de 150 unidades ao todo. Os projetos devem apresentar o estudo de engenharia e o plano de trabalho social correspondentes.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 24 de janeiro de 2026. O edital completo, com anexos e modelos para inscrição, está disponível no site da CAR (https://www.ba.gov.br/car/). Propostas devem ser cadastradas exclusivamente no sistema eletrônico informado no edital.