Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, a condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo 1 da trama golpista foi mantida. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com a Agência Brasil, os ministros negaram os recursos, conhecidos como embargos de declaração, por quatro votos a zero, durante uma sessão de julgamento virtual que se encerrou às 23h59 de sexta-feira (14). As defesas buscavam, entre outras coisas, reduzir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado.
Conforme as regras do STF, outros recursos, chamados embargos infringentes, só poderiam ser aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas apresentem esse recurso, Moraes pode considerar que ele serviria apenas para adiar a publicação do acórdão, que encerraria o processo e a possibilidade de recorrer.
Após a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida, a prisão dos réus deve ser decretada, determinando o local do cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato e teve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, os recursos foram negados para Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.