O Governo da Bahia suspendeu o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual na próxima sexta-feira, 21 de novembro, pós feriado do Dia da Consciência Negra.
A medida, considerada excepcional, foi estabelecida pelo Decreto nº 24.126, de 17 de novembro, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18). A determinação não vale para os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupções.
Para viabilizar a suspensão do expediente, os servidores estaduais deverão compensar a jornada correspondente ao dia 21 por meio de acréscimo de uma hora na carga horária normal de trabalho, em dias úteis anteriores ou posteriores à data. As regras detalhadas dessa compensação serão definidas em Instrução Normativa a ser editada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
De acordo com o decreto, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo, junto com as chefias imediatas, assegurar o cumprimento dos horários de compensação e o controle de frequência dos servidores. A responsabilidade inclui organizar as equipes para que a reposição seja feita dentro dos prazos e critérios que ainda serão divulgados pela Saeb.
A Secretaria da Administração também ficará encarregada de adotar as medidas operacionais necessárias para o cumprimento da jornada prorrogada. Entre essas providências estão os ajustes no sistema de transporte coletivo que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), de modo a garantir o deslocamento dos servidores nos dias de compensação.
Os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento normal na sexta-feira. Nesses casos, não há suspensão de expediente, mantendo-se a prestação contínua das atividades que, por sua natureza, não podem ser interrompidas, conforme prevê o próprio decreto.